30/01/2011 · Precisamos de presídios de segurança máxima, que possam abrigar adequadamente e com segurança membros de organizações criminosas. O Estado, por outro lado, deve procurar uma forma de fazer com que aquele que investe consiga obter remuneração mediante o trabalho dos presos." Que bela esgurmitada nos direitos humanos hein, doutor Ainda segundo a BRACELPA (2013), o Brasil é um grande produtor de papel, ele se destaca mundialmente por produzir e abastecer os mercados com diversos tipos de papéis, inclusive o utilizado para embalagem. Nos últimos dez anos, aumentou sua capacidade produtiva em 27% e a cada ano vem 11/06/2015 · A pena tem seus limites mínimo e máximo predeterminados (Código Penal, artigos 53, 54, 55, 58 e 75); a medida de segurança tem um prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, porém o máximo da duração é indeterminado, perdurando a sua aplicação enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade (Código Penal, artigo 97